STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização de R$ 1,5 milhão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas à Gol Transportes Aéreos S/A.

Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Cerâmica Terranova a indenizar em 30 mil reais a empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais, por protesto de duplicatas frias.

Ação deve ser julgada em foro mais acessível à parte autora

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Agravo de Instrumento nº 134205/2008, interposto pela empresa Bunge Alimentos S.A..

Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.

Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu

Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

Juiz condena médico que dirigiu embriagado, atropelou pessoas e causou morte de idosa

Réu foi condenado por homicídio culposo com duas causas de aumento da pena

A vítima da vez: Poder judiciário

A mídia, com uma visão distorcida da realidade, parece ter se lançado numa campanha difamatória contra o referido Poder, deixando de informar à população os reais motivos pelos quais o Poder Judiciário tem encontrado dificuldade de oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficaz, conforme almeja a sociedade

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

qualquer meio de comunicação social". Dentro deste contexto, em que o julgamento é realizado por

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

vincular qualquer imposto à outro, seja ele de natureza própria ou diversa (subordinação de tributos

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

ligado com o grande poder deste princípio, é se o mesmo, é capaz de se sobrepor a todo e qualquer

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

representantes, no exercício regular de suas funções ou, ainda, por qualquer pessoa que detenha